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O servidor público do município de Santo Antônio dos Lopes – MA deverá empenhar-se:
Prazo para a realização de eleição em caso de vacância do cargo de Prefeito nos três primeiros anos do mandato, de acordo com o Art. 60 da Lei Orgânic...
De acordo com a Lei orgânica do município de Turilândia - MA, NÃO representa uma vedação ao município:
O Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos da Administração Direta do Município de Santo Antônio dos Lopes – MA, objetiva:
“Empenhar-se com o Sistema Administrativo de Santo Antônio dos Lopes – MA”, faz parte de qual Capítulo de Seção da Lei Municipal n°019/2017 (alterada ...
Segundo a Lei municipal nº 060 de 20 de dezembro de 2019, que trata do plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos da administração d...
De acordo com os termos do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos da Administração Pública direta do Município de Santo Antônio ...
I – Bandeira.II – Brasão.III – Hino.IV – História da Cidade.A luz do disposto pela Lei Orgânica do Município de Raposa – MA, entre as assertivas dispo...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Raposa - MA, nenhum contribuinte será obrigado ao pagamento de qualquer tributo lançado pela Prefei...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Raposa MA, é CORRETO afirmar ser de competência exclusiva da Câmara Municipal.
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.( ) Apreensão e remoção consistem no aprisionamento e transferência para o local ...