Com base na lei orgânica de Turilândia - MA, não compete ao Prefeito, entre outras atribuições:

Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 do município de Turilândia – MA, o servidor que deva ter exercício em outro órgão ou lotação...

Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 do município de Turilândia – MA, a vacância do cargo público decorrerá por esses meios com e...

O que acontece se o Presidente da Câmara recusar se a assumir o cargo de Prefeito, segundo o Parágrafo Único do Art. 59 da Lei Orgânica:

Em qual situação o Vice-Prefeito não pode se recusar a substituir o Prefeito, conforme o § 1º do Art. 58 da Lei Orgânica:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Icatu, é vedado ao Município:

Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, EXCETO:

“Empenhar-se com o Sistema Administrativo de Santo Antônio dos Lopes – MA”, faz parte de qual Capítulo de Seção da Lei Municipal n°019/2017 (alterada ...

Acerca do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio dos Lopes, analise as assertivas abaixo: I – É vedado o exercíci...

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio dos Lopes – MA:

Os estabelecimentos comerciais, os prestadores de serviços e similares e os industriais que produzem bens de consumo devem ser mantidos em perfeito ES...