Início/Questões/Legislação Municipal (Maranhão)/Questão 457941205226002Com base no estatuto dos Servidores Públicos do Município de Turilândia/MA, assinale a alternativa correta.1457941205226002Ano: 2024Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Turilândia - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Turilândia | Estatuto dos Servidores Públicos de Turilândia - Lei nº 116/2005 | Estatuto dos Servidores de TurilândiaCom base no estatuto dos Servidores Públicos do Município de Turilândia/MA, assinale a alternativa correta.AO servidor público habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.BO servidor estável perderá o cargo apenas em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa e contraditório.CA exoneração de cargo efetivo dar-se-á quando tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.DA exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança se darão apenas mediante sentença judicial transitada em julgada ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.EA remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, quando houver a necessidade de atender a planos e ou programas especiais de desenvolvimento da administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205225534Legislação Municipal (Maranhão)Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 do município de Turilândia – MA, a posse dos servidores públicos dar-se-á pela assinatura do...Questão 457941205225608Legislação Municipal (Maranhão)Idade mínima exigida para a elegibilidade ao cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Turilândia:Questão 457941205225633Legislação Municipal (Maranhão)Em qual situação o Vice-Prefeito não pode se recusar a substituir o Prefeito, conforme o § 1º do Art. 58 da Lei Orgânica:Questão 457941205225687Legislação Municipal (Maranhão)Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 do município de Turilândia – MA, o servidor habilitado em concurso público e empossado em ca...Questão 457941205225898Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com a lei orgânica de Turilândia - MA, o Executivo não manterá sistema de controle interno, a fim de:Questão 457941205227473Legislação Municipal (Maranhão)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio dos Lopes prevê que o adicional noturno é remunerado com acréscimo de quantos por cen...Questão 457941205228847Legislação Municipal (Maranhão)Em relação a movimentação do servidor na administração pública, a Lei Complementar nº 01/2015, de 19 de junho DE 2015 traz consigo o conceito de remoç...Questão 457941205228894Legislação Municipal (Maranhão)A carreira dos profissionais da administração direta municipal do município de Santo Antônio dos Lopes – MA, é integrada pelo cargo de provimentos e e...Questão 457941205229543Legislação Municipal (Maranhão)Em conformidade com a resolução legislativa nº 03 de 2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Raposa, é definido que no prime...Questão 457941205230028Legislação Municipal (Maranhão)Analise as afirmativas abaixo São isentos de recolhimento de taxa de licença:I. Publicidade institucional de órgãos públicos além da propaganda políti...