Em relação a movimentação do servidor na administração pública, a Lei Complementar nº 01/2015, de 19 de junho DE 2015 tr...

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para outra unidade, no âmbito do mesmo órgão e Poder, obrigatoriamente com mudança da sede, desde que sejam respeitados o Edital do Concurso Público, o Termo de Posse, a Portaria, atendendo a razoabilidade, a proporcionalidade, a oportunidade, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a ampla defesa, e o contraditório.

Remoção é o deslocamento do servidor, apenas de ofício, para outro setor da mesma unidade, no âmbito do mesmo órgão e Poder, com ou sem mudança da sede, desde que sejam respeitados o Edital do Concurso Público, o Termo de Posse, a Portaria, atendendo a razoabilidade, a proporcionalidade, a oportunidade, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a ampla defesa, e o contraditório.

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para outro setor da mesma unidade, no âmbito do mesmo órgão e Poder, com ou sem mudança da sede, desde que sejam respeitados o Edital do Concurso Público, o Termo de Posse, a Portaria, atendendo a razoabilidade, a proporcionalidade, a oportunidade, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a ampla defesa, e o contraditório.

Remoção é o deslocamento do servidor, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a pedido ou de ofício, para outro setor da mesma unidade, no âmbito do mesmo órgão e Poder, com ou sem mudança da sede, mesmo que não sejam respeitados o Edital do Concurso Público, o Termo de Posse, a Portaria, atendendo a razoabilidade, a proporcionalidade, a oportunidade, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a ampla defesa, e o contraditório.