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Assinale a alternativa que NÃO corresponda a um dos princípios da Administração Pública.
Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e de...
Os princípios servem como garantias de direitos e limites ao exercício do poder do Estado, assegurando a proteção dos cidadãos contra arbitrariedades ...
De acordo com a Lei nº 400/2010, o estágio probatório ficará suspenso na hipótese da seguinte licença:
Qual é a definição de Órgão, de acordo com o art. 2°, inciso I da Lei 9.784/99:
Leia as opções abaixo, considerando o que dispõe a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) sobre recursos administrativos: I – Nos casos de julgamento ou ...
I – A disponibilidade orçamentária será observada no momento da contratação, mas ficando facultado à Administração observar a cada exercício financeir...
Conhecer os princípios básicos da Administração Pública é muito importante para o servidor público, visto que são fatores para um eficiente serviço pr...
O administrador público somente pode fazer aquilo que a lei permite ou autoriza, e nos limites dessa autorização – esta afirmação diz respeito ao prin...
“É o que se impõem a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.” Esse conceito está ligado ao co...
Em face do ato administrativo, no direito brasileiro, é CORRETO afirmar que tipicidade seja um: