Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205227736A Constituição Federal de 1988, art. 165, determina que a Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal, o de I...1457941205227736Ano: 2023Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Presidente Sarney - MADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaA Constituição Federal de 1988, art. 165, determina que a Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal, o de Investimento das Empresas Estatais e o da Seguridade Social, explicando cada tipo de orçamento. O orçamento fiscal se refere:Aaos Poderes dos Estados, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.Baos Poderes da União, Estados e Municípios, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.Caos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.Daos Poderes dos Municípios, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.Eaos Poderes da União e aos entes privados, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205225496Orçamento e Finanças PúblicasA dívida flutuante compreende, exceto:Questão 457941205225501Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que representa o conceito de crédito adicional especial.Questão 457941205227592Orçamento e Finanças PúblicasCom base na lei 4320/64, são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Nesse se...Questão 457941205227594Orçamento e Finanças PúblicasO ciclo orçamentário é um conjunto de etapas legalmente estabelecidas, que se resumem em fases que se repetem periodicamente. Com base nessas informaç...Questão 457941205227595Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público, em sua elaboração, precisa atender as normas vigentes e aos princípios orçamentários, para poder se tornar um norteador legalment...Questão 457941205227599Orçamento e Finanças PúblicasA classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimen...Questão 457941205227727Orçamento e Finanças PúblicasO sistema orçamentário brasileiro é composto por três instrumentos principais: a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano P...Questão 457941205229546Orçamento e Finanças PúblicasPodemos entender princípios como um conjunto de normas ou padrões de conduta a serem seguidos por uma pessoa ou instituição. Nesse contexto, em que pe...Questão 457941205229679Orçamento e Finanças PúblicasEm conformidade com as normas gerais do direito financeiro brasileiro, definidos pela Lei 4.320 de 64, é INCORRETO afirmar ser uma das classificações ...Questão 457941205230037Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa CORRETA. Conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000, para os fins do disposto no caput do ...