Em conformidade com as normas gerais do direito financeiro brasileiro, definidos pela Lei 4.320 de 64, é INCORRETO afirm...

A dívida flutuante compreende, exceto:

O orçamento público, em sua elaboração, precisa atender as normas vigentes e aos princípios orçamentários, para poder se tornar um norteador legalment...

As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da institui...

De acordo com a Lei 4.320/64, assinale a assertiva que contém APENAS Despesas orçamentária de Capital.

O sistema orçamentário brasileiro é composto por três instrumentos principais: a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano P...

A regra de ouro foi estabelecida pela CF/1988 e reforçada pela LRF com vistas a:

A competência da LRF para tratar dos limites para as despesas com pessoal está amparada no art. 169 da CF/1988, que assim dispõe:

As mudanças no processo político brasileiro, ocorridas ao longo de seus quinhentos anos de história, causaram impacto imediato nos arranjos constituci...

A Constituição Federal de 1988, art. 165, determina que a Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal, o de Investimento das Empresas Estat...

Podemos entender princípios como um conjunto de normas ou padrões de conduta a serem seguidos por uma pessoa ou instituição. Nesse contexto, em que pe...