Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205228393Com base na Lei Federal nº 8.069/90, É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente. Assinale a assertiva que NÃ...1457941205228393Ano: 2023Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes - MADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerCom base na Lei Federal nº 8.069/90, É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente. Assinale a assertiva que NÃO está de acordo com um dos deveres previstos nessa norma.ADisponibilizar Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto, para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.BProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.CAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.DAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.EAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205225376Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O que estabelece o Art. 70 do Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 457941205225378Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O que determina o Art. 70-B do Estatuto da Criança e do Adolescente:Questão 457941205226696Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o tema: Tipos e medidas de prevenção à violência contra as mulheres, as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência. Quais são as principai...Questão 457941205226826Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de:Questão 457941205226827Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:Questão 457941205227788Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar, pautado na promoção e defesa dos direitos humanos, coloca em prática os princípios da prevenção, intervenção e efetivação dos dire...Questão 457941205227789Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), por meio de uma Resolução de 2006, institucionalizou o Sistema de Garantia dos...Questão 457941205228449Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, reconhece que as crianças e adolescentes são sujeitos de direito em condição de desenvolvimento e, portanto, d...Questão 457941205229436Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de plan...Questão 457941205230375Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente, não têm direito a: