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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente, não têm direito a:
O que estabelece o Art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente
Valendo-se do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual assertiva se encontra em desacordo sobre o tema adoção?
A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de:
Joaquina tem 17 anos e está grávida, durante todo o acompanhamento pré-natal, manteve-se firme na disposição de encaminhar a criança para adoção. Após...
O Estatuto da Criança e do Adolescente menciona medidas para proteger as crianças e os adolescentes e para punir os responsáveis por crimes sexuais e ...
Considerando esse contexto, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil tem como objetivo:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de ...
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...
Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada...
Instituído pela Lei Nº 8.069 no dia 13 de julho de 1990, durante o mandato do então presidente Fernando Collor, regulamenta os direitos das crianças e...