Instituído pela Lei Nº 8.069 no dia 13 de julho de 1990, durante o mandato do então presidente Fernando Collor, regulame...

O que estabelece o Art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente

Valendo-se do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual assertiva se encontra em desacordo sobre o tema adoção?

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, possuem algumas obrigações, dentre elas:

Complete o item a seguir: De acordo com o art. 8°, §8°, do Estatuto da Criança e do Adolescente: A gestante tem direito a acompanhamento saudável dura...

O Conselho Tutelar, pautado na promoção e defesa dos direitos humanos, coloca em prática os princípios da prevenção, intervenção e efetivação dos dire...

Considerando esse contexto, os adolescentes e jovens internados nas unidades socioeducativas no Brasil, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducati...

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/90, É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridad...

O Estatuto da Criança e do Adolescente, reconhece que as crianças e adolescentes são sujeitos de direito em condição de desenvolvimento e, portanto, d...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de ...

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...