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É incorreto dizer que a contagem do quinquênio será interrompida no seguinte caso:
Dentro do âmbito normativo e das atribuições da Administração Pública, qual é a categoria específica de ato administrativo que se destina à alienação ...
Leia o trecho abaixo e preencha a lacuna corretamente.“Os ________________________ representam os contratos realizados juntamente a outras entidades o...
Assinale a alternativa que corresponda a um exemplo de bem público de uso especial.
Os contratos administrativos são negócios jurídicos que exigem a participação do Poder Público e buscam a proteção do interesse coletivo. Acerca de su...
Mariazinha, auxiliar administrativa da Câmara Municipal de Icatu - MA precisa elaborar um documento para emitir um comunicado entre unidades administr...
O administrador público somente pode fazer aquilo que a lei permite ou autoriza, e nos limites dessa autorização – esta afirmação diz respeito ao prin...
Os atos administrativos podem ser classificados em atos simples e complexos. Em relação a essa classificação, assinale a opção CORRETA:
A Nova Lei de Licitações N° 14.133/2021, aborda diversas atualizações sobre os processos licitatórios que os gestores públicos precisam observar, para...
O ato administrativo, é:I. praticado pelo Poder Público sob o amparo do direito privado.II. toda ação ou omissão do Poder Público.III. a apreensão de ...
No que se refere ao instituto da desapropriação, assina a alternativa CORRETA, conforme Jurisprudência consolidada do STJ: