Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

O Secretário de Saúde do Município de Turilândia exarou um ato administrativo, mas, entendendo ser inconveniente a manutenção deste ato, procedeu com ...

Sobre os Contratos Administrativos, é correto afirmar que:

Leia as opções abaixo: I – O princípio da legalidade é corolário da regra de indisponibilidade do interesse público; II – a nomeação de parentes e côn...

I – A disponibilidade orçamentária será observada no momento da contratação, mas ficando facultado à Administração observar a cada exercício financeir...

Os casos de extinção dos atos administrativos configuram-se situações nas quais o ato emanado pelo poder público deixa de produzir efeitos regularment...

Assinale a assertiva que apresenta o princípio administrativo que indica que os agentes públicos devem tratar todas as pessoas de forma igual, sem dis...

No contexto da Administração Pública, a publicidade dos atos administrativos tem como finalidade:

“É o que se impõem a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.” Esse conceito está ligado ao co...

Assinale a alternativa correta, no que se refere aos bens públicos, a luz da Jurisprudência do STJ:

Se tratando do processo de licitação, definido pela Lei de licitação nº 14.133 de 2021, aos bens biodegradáveis, entre outros, é CORRETO afirmar que p...