Se tratando do processo de licitação, definido pela Lei de licitação nº 14.133 de 2021, aos bens biodegradáveis, entre o...

O Secretário de Saúde do Município de Turilândia exarou um ato administrativo, mas, entendendo ser inconveniente a manutenção deste ato, procedeu com ...

Assinale a alternativa que corresponda a um exemplo de bem público de uso especial.

Leia as opções abaixo: I – Compete ao Presidente da República, privativamente por meio de decreto a organização e funcionamento da administração feder...

Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Leia as opções abaixo, em especial o que dispõe a Lei de Improbidade (Lei 8429/92).I – Constitui crime a representação por ato de improbidade contra a...

Com base na Lei nº 14.133/21, o termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetr...

Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, exceto:

Qual das seguintes opções NÃO é um princípio básico da Administração Pública?

Os serviços públicos são atividades prestadas pelo Estado ou por seus delegados sob regime de direito público, com o objetivo de satisfazer necessidad...

Os poderes administrativos são as prerrogativas que a ordem jurídica confere aos agentes públicos para que possam exercer as funções administrativas e...