Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205229264Em função de qual princípio relacionado aos Serviços Públicos, que se justifica a presença das chamadas cláusulas exorbi...1457941205229264Ano: 2022Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Buriticupu - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021Em função de qual princípio relacionado aos Serviços Públicos, que se justifica a presença das chamadas cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos?APrincípio da continuidade do serviço público.BPrincípio da modicidade das tarifas.CPrincípio da generalidade.DPrincípio da livre concorrência.EPrincípio da mutabilidade do regime jurídico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205225625Direito AdministrativoDentro do contexto do serviço público e do ordenamento jurídico, como se conceitua o ato administrativo, considerando não somente a sua definição form...Questão 457941205226499Direito AdministrativoLeia o trecho abaixo e preencha a lacuna corretamente.“Os ________________________ representam os contratos realizados juntamente a outras entidades o...Questão 457941205226902Direito AdministrativoConsiderando que a atividade administrativa do Estado está diretamente vinculada à formação do Estado Democrático de Direito, assinale a opção INCORRE...Questão 457941205227005Direito AdministrativoI – A disponibilidade orçamentária será observada no momento da contratação, mas ficando facultado à Administração observar a cada exercício financeir...Questão 457941205227009Direito AdministrativoLeia as opções abaixo, considerando o que dispõe a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) sobre extinção do contrato administrativo: I – Na rescisão admi...Questão 457941205227015Direito AdministrativoAcerca do Controle da Administração Pública, é correto afirmar que:Questão 457941205227308Direito AdministrativoSalvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes no...Questão 457941205227315Direito AdministrativoAs licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a algumas perspectivas, assinale a assertiva que s...Questão 457941205228072Direito AdministrativoUm ato administrativo é uma manifestação de vontade da Administração Pública ou de seus delegatários, que visa criar, modificar ou extinguir situações...Questão 457941205229262Direito AdministrativoA classificação dos atos administrativos é extremamente extensa, variando de acordo com o enfoque adotado. Quanto ao grau de liberdade conferido ao ad...