Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205227315As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a algumas perspectiv...1457941205227315Ano: 2023Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Dom Eliseu - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a algumas perspectivas, assinale a assertiva que se encontra em desacordo com essa temática.Adevem respeitar as normas relativas a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.Bdevem respeitar as normas relativas a mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.Cdevem respeitar as normas relativas a utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais.Ddevem respeitar as normas relativas a avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística.Edevem respeitar as normas relativas a proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, salvo os que são por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205226892Direito AdministrativoOs contratos administrativos são negócios jurídicos que exigem a participação do Poder Público e buscam a proteção do interesse coletivo. Acerca de su...Questão 457941205227013Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941205227310Direito AdministrativoOs órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações ...Questão 457941205227367Direito AdministrativoO ato administrativo é uma declaração unilateral da administração pública que cria, modifica ou extingue uma situação jurídica. Ele é importante para ...Questão 457941205229000Direito AdministrativoO Controle da Administração é um princípio fundamental, conforme dispõe o art. 6º, V, do Decreto-Lei 200/ 67. Nela há, basicamente, duas formas de con...Questão 457941205229038Direito AdministrativoSem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:Questão 457941205229490Direito AdministrativoOs servidores designados pela prefeitura municipal como fiscais sanitários de vigilância sanitária, exercem todas as atividades inerentes a função de ...Questão 457941205229537Direito AdministrativoO ato administrativo como declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos. É CORRETO afirmar ser um dos elementos do ato ad...Questão 457941205229729Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário:Questão 457941205230012Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988, prevê que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes dos Municípios obedecerá a princípios expr...