Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205229490Os servidores designados pela prefeitura municipal como fiscais sanitários de vigilância sanitária, exercem todas as ati...1457941205229490Ano: 2022Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Buriticupu - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de PolíciaOs servidores designados pela prefeitura municipal como fiscais sanitários de vigilância sanitária, exercem todas as atividades inerentes a função de fiscal sanitário, em razão do seguinte poder administrativo:APoder de Disciplina.BPoder Hierárquico.CPoder Regulamentar.DPoder Discricionário.EPoder de Polícia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205225678Direito AdministrativoOs princípios constitucionais são os alicerces fundamentais sobre os quais uma Constituição é construída. Eles representam os valores, diretrizes e fu...Questão 457941205226897Direito AdministrativoLeia as opções abaixo, considerando o que dispõe a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) sobre recursos administrativos: I – Nos casos de julgamento ou ...Questão 457941205227005Direito AdministrativoI – A disponibilidade orçamentária será observada no momento da contratação, mas ficando facultado à Administração observar a cada exercício financeir...Questão 457941205227180Direito AdministrativoCom base na Lei nº 14.133/21, o termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetr...Questão 457941205227181Direito AdministrativoDe acordo com Lei nº 14.133/21 sobre o que trata o projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado par...Questão 457941205227183Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/21 afirma que no processo licitatório, observar-se-á o seguinte, EXCETO:Questão 457941205227313Direito AdministrativoAssinale a assertiva que não representa uma das modalidades de licitação prevista na lei n° 14.133/2021.Questão 457941205227356Direito AdministrativoO artigo 41 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda nº 19/98, essas alterações foram significativas no regime jurídico dos servidores público...Questão 457941205227366Direito AdministrativoO ato administrativo é uma manifestação de vontade da administração pública que produz efeitos jurídicos. Ele é importante para garantir a legalidade,...Questão 457941205229470Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta, no que se refere aos bens públicos, a luz da Jurisprudência do STJ: