A Lei nº 14.133/21 afirma que no processo licitatório, observar-se-á o seguinte, EXCETO:

Dentro do âmbito normativo e das atribuições da Administração Pública, qual é a categoria específica de ato administrativo que se destina à alienação ...

Qual é a definição de Órgão, de acordo com o art. 2°, inciso I da Lei 9.784/99:

Os contratos administrativos são negócios jurídicos que exigem a participação do Poder Público e buscam a proteção do interesse coletivo. Acerca de su...

Assinale a assertiva que apresenta o princípio administrativo que indica que os agentes públicos devem tratar todas as pessoas de forma igual, sem dis...

Assinale o princípio administrativo que afirma que a administração pública deve pautar sua conduta por princípios éticos, agindo de forma honesta, ínt...

Os elementos do ato administrativo são os requisitos necessários para a sua validade e eficácia. Eles são definidos pela lei e pela doutrina, e podem ...

É a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público com valor fixado em lei:

Sobre os Contratos Administrativos, quando o a Administração Pública desejar adquirir bens móveis de pessoas físicas ou jurídicas, ela deverá optar pe...

É incorreto dizer que a contagem do quinquênio será interrompida no seguinte caso:

Em todas as instituições públicas, independente do grau de complexidade, existe uma ordenação hierárquica de funções que pressupõe: