Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205229537O ato administrativo como declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos. É CORRETO afirmar ...1457941205229537Ano: 2022Banca: LJ ConcursosOrganização: Câmara de Raposa - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoO ato administrativo como declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos. É CORRETO afirmar ser um dos elementos do ato administrativo.ALegalidade.BFinalidade.CImpessoalidade.DMoralidade.ETipicidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205225517Direito AdministrativoDentro de um sistema jurídico lógico, ao ser despojada de seus conteúdos axiológicos, conforme demonstrado por Kelsen e seus seguidores, a discriciona...Questão 457941205225520Direito AdministrativoNos últimos anos, houve uma crescente exploração no campo das políticas de controle. Esse aumento de atenção levou a uma crescente percepção na socied...Questão 457941205225626Direito AdministrativoNo contexto da estrutura administrativa e jurídica, quais critérios e condições fundamentais devem ser atendidos para garantir a legitimidade e valida...Questão 457941205226815Direito AdministrativoA Lei nº 14.133 de 2021 não se aplica a:Questão 457941205226904Direito AdministrativoLeia as opções abaixo, em especial o que dispõe a Lei de Improbidade (Lei 8429/92).I – Em todos os casos, para a caracterização do ato de improbidade ...Questão 457941205227012Direito AdministrativoLeia as opções abaixo: I – Compete ao Presidente da República, privativamente por meio de decreto a organização e funcionamento da administração feder...Questão 457941205227366Direito AdministrativoO ato administrativo é uma manifestação de vontade da administração pública que produz efeitos jurídicos. Ele é importante para garantir a legalidade,...Questão 457941205227375Direito AdministrativoOs serviços públicos são atividades prestadas pelo Estado ou por seus delegados sob regime de direito público, com o objetivo de satisfazer necessidad...Questão 457941205229003Direito AdministrativoO contrato de Alienação é caracterizado por:Questão 457941205229527Direito AdministrativoEm consonância com o disposto pela Lei de Licitação 14.133 de 2021, da sequência de fases do processo de licitação, é CORRETO afirmar ser a fase mais ...