Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205231425Em relação ao processo de credenciamento de Entidades Extra Marinha do Brasil para ministrar cursos do EPM, segundo a NO...1457941205231425Ano: 2020Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Legislação FederalTemas: LESTA - Lei de Segurança do Tráfego AquaviárioEm relação ao processo de credenciamento de Entidades Extra Marinha do Brasil para ministrar cursos do EPM, segundo a NORMAM-30/DPC, é correto afirmar que:Adurante todo o processo, até o término dos cursos, as Entidades ficarão vinculadas a um Órgão de Apoio (OA) com jurisdição na área, que será o responsável pela fiscalização.Bcaso a Entidade credenciada seja advertida por duas vezes, durante a vigência do período de um credenciamento, este será cassado.Cos instrutores, uma vez aprovados pela equipe de credenciamento para determinada disciplina, não necessitarão mais ser submetidos ao mesmo processo para a referida disciplina por um período de 3 (três) anos.Do pedido de credenciamento não terá prosseguimento se persistirem as não conformidades detectadas por mais de 180 (cento e oitenta) dias.Euma empresa que tenha seu credenciamento cassado somente poderá solicitar novo credenciamento após o período mínimo de dois anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231437Legislação FederalCorrelacione os Órgãos que constituem o Sistema de Ensino Profissional Marítimo (SEPM) às Organizações Militares e assinale a opção que apresenta a se...Questão 457941205231787Legislação FederalDe acordo com o ISPS Code, marque a opção que apresenta um item de Nível de Proteção 2 quanto ao monitoramento da proteção das instalações portuárias.Questão 457941205232109Legislação FederalConstitui infração às regras do Tráfego Aquaviário a inobservância de qualquer preceito das normas emitidas pela Autoridade Marítima (NORMAM) ou de re...Questão 457941205232118Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-11/DPC, correlacione os termos a suas definições e assinale, em seguida, a opção correta.TERMOSI- Área AquícolaII- Parque Aquíc...Questão 457941205233006Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-02/DPC, uma embarcação deverá possuir um Certificado de Responsabilidade Civil em Danos Causados Por Poluição Por Óleo, quando ...Questão 457941205234388Legislação FederalAnalise as afirmativas abaixo.Segundo a NORMAM-12/DPC, é dever do Prático:I- integrar Bancas Examinadoras pertinentes ao Processo Seletivo à Categoria...Questão 457941205234420Legislação FederalCom relação à execução da pesquisa de coisas ou bens, pertencentes à União, encalhados ou submersos em águas sob jurisdição nacional, a NORMAM-10/DPC ...Questão 457941205234874Legislação FederalConforme a NORMAM-06/DPC, o reconhecimento dado às Sociedades Classificadoras será automaticamente ____________________ ao término do seu período de v...Questão 457941205234898Legislação FederalSobre o lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em Águas sob Jurisdição Nacional, compete ao Diretor de Portos e Costas, como Rep...Questão 457941205234900Legislação FederalO Decreto 2.596/1998, que regulamenta a Lei 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional estabelece...