Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205234898Sobre o lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em Águas sob Jurisdição Nacional, compete ao Direto...1457941205234898Ano: 2015Banca: Marinha do BrasilOrganização: Corpo Auxiliar da MarinhaDisciplina: Legislação FederalTemas: LESTA - Lei de Segurança do Tráfego AquaviárioSobre o lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em Águas sob Jurisdição Nacional, compete ao Diretor de Portos e Costas, como Representante da Autoridade Marítima para o Meio Ambiente:Asupervisionar as atividades dos Agentes da Autoridade Marítima subordinados.Bimplementar e promover a fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal, estadual ou municipal.Cautuar e aplicar as sanções aos infratores, nas situações previstas na Lei 9966/00 para a Autoridade Marítima.Dpromover a fiscalização das embarcações, plataformas e suas instalações de apoio, e as cargas embarcadas, de natureza nociva ou perigosa, e determinar a autuação dos infratores.Eestabelecer requisitos e elaborar normas para prevenção da poluição por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231412Legislação FederalDe acordo com a Lei 7.203/1984, que dispõe sobre a assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegá...Questão 457941205231818Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), correlacione as infrações às penalidades e assinale, em seguida, a opção correta: IN...Questão 457941205232148Legislação FederalAssinale a opção que apresenta as informações contidas no documento de Registro Contínuo de Dados (RCD).Questão 457941205232388Legislação FederalO conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a um militar em serviço ativo, denomina-seQuestão 457941205232674Legislação FederalA embarcação estrangeira, submetida à inspeção naval, que apresente irregularidade na documentação ou condições operacionais precárias, representando ...Questão 457941205233560Legislação FederalDe acordo com o disposto no Estatuto dos Militares - Lei nº 6.880/1980, assinale a opção correta.Questão 457941205233570Legislação FederalCom relação à Lei nº 7.347/1985 - Lei da Ação Civil Pública, é correto afirmar queQuestão 457941205234468Legislação FederalCom relação ao Mandado de Segurança, assinale a opção correta.Questão 457941205234699Legislação FederalQual curso do Sistema de Ensino Naval destina-se à habilitação para o cumprimento de tarefas profissionais que exijam o domínio de conhecimentos e téc...Questão 457941205234897Legislação FederalSegundo o Art. 6° da Lei 9.537/1997 - LESTA, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas jurisdicionais brasileiras, a Autoridade Marí...