Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205231412De acordo com a Lei 7.203/1984, que dispõe sobre a assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar...1457941205231412Ano: 2020Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Modernização dos PortosDe acordo com a Lei 7.203/1984, que dispõe sobre a assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, é correto afirmar que:Aa empresa responsável pela assistência e salvamento deverá estar homologada pela DPC.Ba remuneração devida pela prestação de serviço de assistência e salvamento será objeto de acordo entre as partes interessadas.Caqueles que estiverem prestando serviços de busca e salvamento e que participarem de operações de assistência e salvamento não terão direito a remuneração.Da intervenção da autoridade naval depende de solicitação ou da vontade expressa dos responsáveis pela embarcação assistida.Equalquer ato de assistência e salvamento que tenha resultado útil poderá exceder o valor da embarcação, coisas ou bens salvos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231404Legislação FederalConsiderando a Lei 9.537/1997, no que tange à aplicação de penalidades, coloque V(verdadeiro) ou F(falso) nas afirmativas abaixo e, em seguida, assina...Questão 457941205231787Legislação FederalDe acordo com o ISPS Code, marque a opção que apresenta um item de Nível de Proteção 2 quanto ao monitoramento da proteção das instalações portuárias.Questão 457941205232116Legislação FederalAssinale a opção que apresenta o período em que o Formulário de Água de Lastro deverá ser mantido a bordo para atender à Inspeção Naval.Questão 457941205232140Legislação FederalDe acordo com a Normam-10/DPC, cabe ao Diretor de Portos e Costas:Questão 457941205233019Legislação FederalAssinale a opção correta de acordo com a NORMAM 07.Questão 457941205233570Legislação FederalCom relação à Lei nº 7.347/1985 - Lei da Ação Civil Pública, é correto afirmar queQuestão 457941205234473Legislação FederalCom relação à Lei nº 7.347/1985 - Lei da Ação Civil Pública, é correto afirmar queQuestão 457941205234869Legislação FederalConforme previsto na NORMAM-01/DPC, no que se refere a vistorias e certificações das embarcações, assinale a opção correta.Questão 457941205234877Legislação FederalCom relação à inscrição e registro de embarcação estabelecidos na NORMAM-02/DPC, assinale a opção correta.Questão 457941205234897Legislação FederalSegundo o Art. 6° da Lei 9.537/1997 - LESTA, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas jurisdicionais brasileiras, a Autoridade Marí...