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De acordo com a Normam-10/DPC, cabe ao Diretor de Portos e Costas:
De acordo com o artigo 18 da Lei 12.815/2013 que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as ...
De acordo com a NORMAM-01/DPC, a escrituração do Livro de Registro de Óleo - Parte I (Operações no Espaço de Máquinas) - deverá ser executada por toda...
Os despachos com "Parecer Favorável" emitidos pela Autoridade Marítima para a realização de obras sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Bra...
De acordo com o parágrafo único, do artigo 23, da Lei 11.279, de 09 de fevereiro de 2006, por quem serão aprovados os Currículos dos Cursos de Altos E...
Com relação ao que está previsto no Capítulo 3 da NORMAM-01/DPC sobre construção, alteração, reclassificação e regularização de embarcações, assinale ...
A NORMAM-08/DPC estabelece procedimentos para despacho de embarcações mercantes que demandam ou transitam nos portos ou terminais aquaviários brasilei...
Segundo a NORMAM-15/DPC, assinale a opção que NÃO é considerada condição especial e/ou perigosa em uma operação de mergulho.
Com relação ao capítulo IV da Lei 9.966/2000 (Lei do Óleo), que trata da descarga de óleo, de substâncias nocivas ou perigosas e de lixo, assinale a o...
A lei n° 7.273/1984, que dispõe sobre a Busca e Salvamento de Vida Humana em Perigo no Mar, nos Portos e nas Vias Navegáveis Interiores, estabelece qu...
Um navegador amador deseja realizar, a bordo de uma embarcação de médio porte, uma viagem Rio de Janeiro x Fortaleza. Considerando que esse navegador ...