Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205232134De acordo com a lei nº 7.273/84, que dispõe sobre a busca e salvamento de vida humana em perigo no mar, nos portos e nas...1457941205232134Ano: 2018Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 97/1999 - Estrutura e Emprego das Forças ArmadasDe acordo com a lei nº 7.273/84, que dispõe sobre a busca e salvamento de vida humana em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, assinale a opção correta.AQualquer pessoa é obrigada, em qualquer circunstância, a prestar auxílio a quem estiver em perigo de vida no mar e nos portos.BA palavra "ajuda" tem o mesmo significado que a expressão busca e salvamento.CA obrigação de prestar auxílio cessa desde que o obrigado tenha conhecimento de que este serviço não é mais necessário, ou quando dispensado pelo comandante da embarcação ou pela Autoridade Naval.DAo tomar conhecimento de vida humana em perigo no mar, nos portos ou nas vias navegáveis interiores, o comandante de uma embarcação deverá dirigir-se ao próximo porto de escala e informar o fato à Capitania dos Portos mais próxima.EA palavra "Agente" é empregada, especificamente, para designar a pessoa que comanda e que é responsável pela embarcação, seus passageiros e tripulantes, pela carga e pela disciplina a bordo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231402Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-13/DPC, constitui infração às regras do tráfego aquaviário a inobservância de qualquer preceito das normas emitidas pela Autori...Questão 457941205231424Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-33/DPC, normalmente, a Folga Abaixo da Quilha (FAQ) é determinada de forma estática a partir de requisitos baseados nas condiçõ...Questão 457941205231797Legislação FederalEstão dispensadas da Inscrição Temporária (IT), segundo a NORMAM-04/DPC, as embarcações:Questão 457941205232133Legislação FederalDe acordo com os conceitos contidos na NORMAM-04/DPC, assinale a opção correta.Questão 457941205232152Legislação FederalDe acordo com o International Safety Management Code (ISM Code), assinale a opção que apresenta uma responsabilidade da Companhia.Questão 457941205232677Legislação FederalDe acordo com o disposto no Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), assinale a opção correta.Questão 457941205233004Legislação FederalAs embarcações serão apreendidas mediante lavratura do auto de apreensão, sempre que:Questão 457941205233570Legislação FederalCom relação à Lei nº 7.347/1985 - Lei da Ação Civil Pública, é correto afirmar queQuestão 457941205234867Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-01/DPC, correlacione os termos a suas definições e assinale, em seguida, a opção correta.TERMOSI - DeslocamentoII - Porte bruto...Questão 457941205234883Legislação FederalConsiderando o que estabelece o capítulo 5 da NORMAM-03/DPC, assinale a opção que completa corretamente as lacunas das sentenças abaixo.I - __________...