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De acordo com a lei 9.432 de 1997, que trata sobre a ordenação do transporte aquaviário, assinale a opção correta.
De acordo com a NORMAM-11/DPC, define-se por dragagem o ato de retirada de material e sedimentos do leito dos corpos d'água, com finalidade específica...
Assinale a opção que apresenta a sanção que NÃO corresponde às punições previstas no Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a ...
Segundo a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que trata sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, uma das medidas...
De acordo com a NORMAM-11/DPC, é considerada uma obra de médio porte, aquela com dimensão horizontal de:
Constitui infração às regras do Tráfego Aquaviário a inobservância de qualquer preceito das normas emitidas pela Autoridade Marítima (NORMAM) ou de re...
De acordo com a NORMAM-02/DPC, são consideradas penalidades, EXCETO:
De acordo com a NORMAM-16/DPC, a quem compete delegar a execução de serviços de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar,...
De acordo com o parágrafo único, do artigo 23, da Lei 11.279, de 09 de fevereiro de 2006, por quem serão aprovados os Currículos dos Cursos de Altos E...
Durante uma ação de Inspeção Naval, uma embarcação de esporte e recreio foi abordada, e o condutor informou que não possuía o Seguro Obrigatório de Da...
A lei nº 7.273/1984, que dispõe sobre a Busca e Salvamento de Vida Humana em Perigo no Mar, nos Portos e nas Vias Navegáveis Interiores, estabelece qu...