Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205231791Segundo a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que trata sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisd...1457941205231791Ano: 2019Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Legislação FederalTemas: LESTA - Lei de Segurança do Tráfego AquaviárioSegundo a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que trata sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, uma das medidas administrativas que a Autoridade Marítima pode adotar é:Amulta.Bsuspensão do certificado de habilitação.Ccancelamento do certificado de habilitação.Dembargo de construção, reparo ou alteração das caraterísticas de uma embarcação.Edemolição de obras e benfeitorias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231410Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-16/DPC, compete aos Comandantes de Distritos Navais como Representantes da Autoridade Marítima para o Socorro e Salvamento:Questão 457941205231433Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-07/DPC, no que tange a áreas seletivas para navegação, é correto afirmar que:Questão 457941205231775Legislação FederalApós constatada infração, um Auto de Infração é lavrado e entregue ao infrator. Conforme preconizado na Lei nº 9.537, para apresentar sua defesa, o in...Questão 457941205232111Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-02/DPC, a necessidade de designação formal de subchefe de máquinas dependerá do atendimento simultâneo das seguintes condições:Questão 457941205232140Legislação FederalDe acordo com a Normam-10/DPC, cabe ao Diretor de Portos e Costas:Questão 457941205232141Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-06/DPC, assinale a opção que apresenta um dos requisitos gerais para tornar-se uma Organização Reconhecida (OR) para atuar em n...Questão 457941205232142Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-09/DPC, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo, assinalando, a seguir, a opção correta.( ) Somente as Capita...Questão 457941205232451Legislação FederalDe acordo com as Diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008), a organização das Forças Armadas está base...Questão 457941205234432Legislação FederalSobre o lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em Águas sob Jurisdição Nacional, compete ao Diretor de Portos e Costas, como Rep...Questão 457941205234886Legislação FederalCom relação à execução da pesquisa de coisas ou bens, pertencentes à União, encalhados ou submersos em águas sob jurisdição nacional, a NORMAM-10/DPC ...