Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205232141De acordo com a NORMAM-06/DPC, assinale a opção que apresenta um dos requisitos gerais para tornar-se uma Organização Re...1457941205232141Ano: 2018Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Legislação FederalTemas: LESTA - Lei de Segurança do Tráfego AquaviárioDe acordo com a NORMAM-06/DPC, assinale a opção que apresenta um dos requisitos gerais para tornar-se uma Organização Reconhecida (OR) para atuar em nome da Autoridade Marítima Brasileira.AParcialidade: o pessoal das Organizações Reconhecidas (OR) deverá ser livre de qualquer pressão que possa afetar seu julgamento ao realizar suas tarefas.BManter o programa de meio ambiente em conformidade com a série ISO 14001 e apresentar Certificado de Meio Ambiente correspondente, abrangendo a sede e demais escritórios, emitido por órgão credenciado pelo INMETRO, que não poderá ser controlado, associado ou apresentar qualquer tipo de vínculo organizacional com a OR.CA OR deverá disponibilizar, em seu sítio da internet, a relação atualizada de todos os seus vistoriadores exclusivos, com as respectivas qualificações, e tipos de vistorias que está autorizada a realizar em nome da Autoridade Marítima Brasileira.DA OR poderá executar certificação estatutária e serviços, usando vistoriadores e auditores exclusivos e não exclusivos, devidamente qualificados, treinados e formalmente autorizados para executar suas atividades, dentro do seu nível de responsabilidade. Já para vistorias Rádio, somente vistoriadores exclusivos.EManter, em caráter permanente, uma estrutura administrativa e técnica capaz de atender, dentro do prazo de 72 horas, qualquer pedido de vistoria em qualquer ponto do território nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231425Legislação FederalEm relação ao processo de credenciamento de Entidades Extra Marinha do Brasil para ministrar cursos do EPM, segundo a NORMAM-30/DPC, é correto afirmar...Questão 457941205231811Legislação FederalDe acordo com o ISPS Code, é dever do Funcionário de Proteção da Companhia:Questão 457941205232139Legislação FederalDentre as condições do navio para carregamento de carga viva, assinale a opção INCORRETA:Questão 457941205232376Legislação FederalDe acordo com o Estatuto dos Militares, a base institucional das Forças Armadas são?Questão 457941205232451Legislação FederalDe acordo com as Diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008), a organização das Forças Armadas está base...Questão 457941205232673Legislação FederalCom relação às infrações referentes às normas de transporte descritas no Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), a penalidade por transporta...Questão 457941205233552Legislação FederalOs Conselhos de Justificação e de Disciplina, previstos na Lei nº 5.836/1972 e no Decreto nº 71.500/1972, destinam-se a julgar a incapacidade de milit...Questão 457941205234418Legislação FederalNos casos em que for constatado um estado de embriaguez de um condutor de embarcação, cujo limite de teor alcoólico seja até três décimos de miligrama...Questão 457941205234432Legislação FederalSobre o lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em Águas sob Jurisdição Nacional, compete ao Diretor de Portos e Costas, como Rep...Questão 457941205234879Legislação FederalExceções são situações emergenciais ou particulares que dispensam a aplicação das diretrizes gerais estabelecidas na NORMAM-20/DPC que devem ser comun...