Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205232673Com relação às infrações referentes às normas de transporte descritas no Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA...1457941205232673Ano: 2016Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 2.596/1998 - Regulamentação da Lei nº 9.537/1997 (Segurança do Tráfego Aquaviário)Com relação às infrações referentes às normas de transporte descritas no Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), a penalidade por transportar excesso de passageiros ou exceder a lotação autorizada é multa deAR$ 80,00 a R$ 3.200,00 ou suspensão do Certificado de habilitação por até sessenta dias.BR$ 40,00 a R$ 1.600,00 e suspensão do Certificado de habilitação por até sessenta dias.CR$ 80,00 a R$ 3.200,00 e suspensão do Certificado de habilitação por até trinta dias.DR$ 40,00 a R$ 1.600,00 ou suspensão do Certificado de habilitação por até trinta dias.ER$ 80,00 a R$ 1.600,00 e suspensão do Certificado de habilitação por até sessenta dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231398Legislação FederalUm indivíduo em estado de embriaguez foi abordado conduzindo uma embarcação. Quando não constituir crime previsto em Lei, qual seria a penalidade impu...Questão 457941205231437Legislação FederalCorrelacione os Órgãos que constituem o Sistema de Ensino Profissional Marítimo (SEPM) às Organizações Militares e assinale a opção que apresenta a se...Questão 457941205231788Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-25/DHN, o levantamento hidrográfico (LH) realizado em AJB com a participação de Organizações estrangeiras, governamentais ou pr...Questão 457941205231792Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-30/DPC, os Órgãos de Execução (OE) são incumbidos de realizar os cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM). Marque a opção q...Questão 457941205231803Legislação FederalA realização das obras localizadas sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras (NORMAM-11/DPC) dependerá da emissão do "Parecer Favor...Questão 457941205233061Legislação FederalDe acordo com o previsto no Decreto 6.170/2007, assinale a opção correta.Questão 457941205233552Legislação FederalOs Conselhos de Justificação e de Disciplina, previstos na Lei nº 5.836/1972 e no Decreto nº 71.500/1972, destinam-se a julgar a incapacidade de milit...Questão 457941205234871Legislação FederalA Lei 9.537/97 prevê a aplicação de medidas administrativas e penalidades que não eximem o infrator da devida responsabilização nas esferas cível e cr...Questão 457941205234874Legislação FederalConforme a NORMAM-06/DPC, o reconhecimento dado às Sociedades Classificadoras será automaticamente ____________________ ao término do seu período de v...Questão 457941205234902Legislação FederalConforme procedimentos preconizados na NORMAM-09/DPC, assinale a opção correta.