Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205233001De acordo com a NORMAM-07/DPC, no que diz respeito à responsabilidade Civil, é correto afirmar que o proprietário de um ...1457941205233001Ano: 2016Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Civil por Danos AmbientaisDe acordo com a NORMAM-07/DPC, no que diz respeito à responsabilidade Civil, é correto afirmar que o proprietário de um navio:Adependendo da multa administrativa que couber, poderá também ser responsável pelos danos causados por poluição por óleo no território nacional, incluindo o mar territorial.Bindependentemente da multa administrativa que couber, é criminalmente responsável pelos danos causados por poluição por óleo no território nacional, incluindo o mar territorial.Cdependendo da multa administrativa que couber, poderá também ser responsável civilmente pelos danos causados por poluição por óleo no território nacional.Ddependendo da multa administrativa que couber, poderá também ser responsável criminalmente pelos danos causados por poluição por óleo no território nacional.Eindependentemente da multa administrativa que couber, é civilmente responsável pelos danos causados por poluição por óleo no território nacional, incluindo o mar territorial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231401Direito AmbientalDe acordo com a NORMAM-25/DHN, define-se como Levantamento Hidrográfico (LH) o conjunto de atividades executadas na obtenção de dados batimétricos, ge...Questão 457941205231411Direito AmbientalA Autoridade Marítima, enquanto responsável pelo cumprimento da Lei 9.966/2000, possui quais atribuições:Questão 457941205232679Direito AmbientalA lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e outras substâncias nocivas ou pe...Questão 457941205232698Direito AmbientalDe acordo com o disposto no Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, marque a opção correta.Questão 457941205233011Direito AmbientalConsiderando o que estabelece a NORMAM-11/DPC, assinale a opção que completa corretamente as lacunas das sentenças abaixo.I - Antes de iniciar o proce...Questão 457941205234397Direito AmbientalSegundo a NORMAM-20/DPC, constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, o autuado poderá oferecer defesa contra o auto de infração no p...Questão 457941205234409Direito AmbientalA Lei 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Com base nessa lei, ass...Questão 457941205234415Direito AmbientalConforme o Art. 33 da Lei 9.605/1998, a pena por provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes de fauna ...Questão 457941205234875Direito AmbientalA Lei 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Com base nessa lei, ass...Questão 457941205234881Direito AmbientalConforme o Art. 33 da Lei 9.605/1998, a pena por provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes de fauna ...