Início/Questões/Direito Processual Penal Militar/Questão 457941205233549Com relação ao processo especial de deserção, previsto no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.1457941205233549Ano: 2015Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Processo Penal MilitarCom relação ao processo especial de deserção, previsto no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.AEm caso de deserção especial, a lavratura do termo será precedida de inventário.BO termo de deserção tem caráter de instrução provisória e se destina a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal, mas não sujeita o desertor, desde logo, à prisão.CO desertor que não for julgado dentro de noventa dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade, salvo se tiver dado causa ao retardamento do processo.DO oficial desertor será agregado, permanecendo nessa situação ao se apresentar ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.EConsumada a deserção de praça especial ou praça sem estabilidade, será ela imediatamente agregada ao serviço ativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231403Direito Processual Penal MilitarDe acordo com a NORMAM-13/DPC, em caso de suspeita de falsidade documental, é correto afirmar que:Questão 457941205232557Direito Processual Penal MilitarA ação penal militar éQuestão 457941205232562Direito Processual Penal MilitarO art. 12 do Código de Processo Penal Militar (CPPM) enumera as providências preliminares a serem tomadas pela Autoridade competente, logo que tiver c...Questão 457941205232576Direito Processual Penal MilitarAssinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal Militar:Questão 457941205232600Direito Processual Penal MilitarNo que se refere ao Código de Processo Penal Militar, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941205233542Direito Processual Penal MilitarCom relação ao inquérito penal militar, assinale a opção correta.Questão 457941205233555Direito Processual Penal MilitarCom relação às providências que recaem sobre pessoas, previstas no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.Questão 457941205234446Direito Processual Penal MilitarCom relação ao inquérito penal militar, assinale a opção correta.Questão 457941205234453Direito Processual Penal MilitarCom relação ao processo especial de deserção, previsto no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.Questão 457941205234459Direito Processual Penal MilitarCom relação às providências que recaem sobre pessoas, previstas no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.