Início/Questões/Direito Processual Penal Militar/Questão 457941205232576Assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal Militar:1457941205232576Ano: 2016Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Medidas de Segurança e Prevenção | Processo Penal MilitarAssinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal Militar:AAs alegações escritas no processo penal militar deverão ser ofertadas no prazo máximo de cinco dias.BO Superior Tribunal Militar pode conceder habeas corpus de ofício, se, no curso do processo submetido à sua apreciação, verificar que o processo esta evidentemente nulo.CNão cabe recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que julgar improcedente o corpo de delito ou outros exames.DA prova no juízo penal militar não está sujeita às restrições estabelecidas na lei civil.EA prisão preventiva no processo penal militar não pode ser decretada de ofício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231403Direito Processual Penal MilitarDe acordo com a NORMAM-13/DPC, em caso de suspeita de falsidade documental, é correto afirmar que:Questão 457941205232557Direito Processual Penal MilitarA ação penal militar éQuestão 457941205232562Direito Processual Penal MilitarO art. 12 do Código de Processo Penal Militar (CPPM) enumera as providências preliminares a serem tomadas pela Autoridade competente, logo que tiver c...Questão 457941205232574Direito Processual Penal MilitarCom relação ao Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta:Questão 457941205232600Direito Processual Penal MilitarNo que se refere ao Código de Processo Penal Militar, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941205233542Direito Processual Penal MilitarCom relação ao inquérito penal militar, assinale a opção correta.Questão 457941205233549Direito Processual Penal MilitarCom relação ao processo especial de deserção, previsto no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.Questão 457941205233555Direito Processual Penal MilitarCom relação às providências que recaem sobre pessoas, previstas no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.Questão 457941205234446Direito Processual Penal MilitarCom relação ao inquérito penal militar, assinale a opção correta.Questão 457941205234459Direito Processual Penal MilitarCom relação às providências que recaem sobre pessoas, previstas no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.