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Com relação ao Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta:
De acordo com a NORMAM-13/DPC, em caso de suspeita de falsidade documental, é correto afirmar que:
O art. 12 do Código de Processo Penal Militar (CPPM) enumera as providências preliminares a serem tomadas pela Autoridade competente, logo que tiver c...
Assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal Militar:
No que se refere ao Código de Processo Penal Militar, assinale a opção INCORRETA.
Com relação ao inquérito penal militar, assinale a opção correta.
Com relação ao processo especial de deserção, previsto no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.
Com relação às providências que recaem sobre pessoas, previstas no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.
Com relação ao inquérito penal militar, assinale a opção correta.
Com relação ao processo especial de deserção, previsto no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.
Com relação às providências que recaem sobre pessoas, previstas no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.