Início/Questões/Direito Processual Penal Militar/Questão 457941205232600No que se refere ao Código de Processo Penal Militar, assinale a opção INCORRETA.1457941205232600Ano: 2016Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Processo Penal Militar | MensagemNo que se refere ao Código de Processo Penal Militar, assinale a opção INCORRETA.AA menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a quatro anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.BNo caso da parte requerer exame de corpo de delito, o juiz poderá negar a perícia, se a reputar desnecessária ao esclarecimento da verdade.CConsumada a deserção de praça especial ou praça sem estabilidade, será ela imediatamente excluída do serviço ativo. Se praça estável, será agregada.DO insubmisso que se apresentar ou for capturado terá o direito ao quartel por menagem e será submetido à inspeção de saúde. Se incapaz, ficará isento do processo e da inclusão.EO juiz não ficará adstrito ao laudo pericial, podendo aceita-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205232557Direito Processual Penal MilitarA ação penal militar éQuestão 457941205232562Direito Processual Penal MilitarO art. 12 do Código de Processo Penal Militar (CPPM) enumera as providências preliminares a serem tomadas pela Autoridade competente, logo que tiver c...Questão 457941205232574Direito Processual Penal MilitarCom relação ao Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta:Questão 457941205232576Direito Processual Penal MilitarAssinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal Militar:Questão 457941205233542Direito Processual Penal MilitarCom relação ao inquérito penal militar, assinale a opção correta.Questão 457941205233549Direito Processual Penal MilitarCom relação ao processo especial de deserção, previsto no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.Questão 457941205233555Direito Processual Penal MilitarCom relação às providências que recaem sobre pessoas, previstas no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.Questão 457941205234446Direito Processual Penal MilitarCom relação ao inquérito penal militar, assinale a opção correta.Questão 457941205234453Direito Processual Penal MilitarCom relação ao processo especial de deserção, previsto no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.Questão 457941205234459Direito Processual Penal MilitarCom relação às providências que recaem sobre pessoas, previstas no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.