Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205234476Com relação aos Enunciados de Súmula do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção INCORRETA.1457941205234476Ano: 2015Banca: Marinha do BrasilOrganização: Corpo Auxiliar da MarinhaDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Justiça MilitarCom relação aos Enunciados de Súmula do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção INCORRETA.AMilitares da reserva e reformados não estão sujeitos à pena disciplinar.BO legislador ordinário só pode sujeitar civis à Justiça Militar, em tempo de paz, nos crimes contra a segurança externa do país ou as instituições militares.COficial das Forças Armadas só pode ser reformado, em tempo de paz, por decisão de tribunal militar permanente, ressalvada a situação especial dos atingidos pelo artigo 177, da Constituição de 1937.DO artigo 125, parágrafo 4º, da Constituição Federal não impede a perda da graduação de militar mediante procedimento administrativo.ENão cabe habeas corpus contra imposição da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231463Direito ConstitucionalConforme o Art. 227, do Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescent...Questão 457941205232393Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica,...Questão 457941205232460Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação às disposiçõe...Questão 457941205232585Direito ConstitucionalSobre a súmula vinculante introduzida na Constituição Federal pela EC n. 45, de 2004, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941205233534Direito ConstitucionalCom relação aos Tratados e Convenções internacionais, considerando-se o disposto no texto constitucional, assinale a opção correta.Questão 457941205233540Direito ConstitucionalCom relação à composição do Superior Tribunal Militar, assinale a opção correta.Questão 457941205233573Direito ConstitucionalCom relação aos Enunciados de Súmula do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941205234440Direito ConstitucionalCessado o Estado de Defesa ou o Estado de Sítio, de acordo com expressa regra constitucionalQuestão 457941205234460Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a opção correta.Questão 457941205234481Direito ConstitucionalSegundo as normas constitucionais, o Oficial só perderá o posto ou a patente se for considerado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por dec...