Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205234861Com relação ao que está previsto no Capítulo 3 da NORMAM-01/DPC sobre construção, alteração, reclassificação e regulariz...1457941205234861Ano: 2015Banca: Marinha do BrasilOrganização: Corpo Auxiliar da MarinhaDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.959/2009 - Política Nacional de Aquicultura e Pesca SustentávelCom relação ao que está previsto no Capítulo 3 da NORMAM-01/DPC sobre construção, alteração, reclassificação e regularização de embarcações, assinale a opção correta.ACertificado de Classe corresponde ao Certificado emitido por uma Sociedade Classificadora para atestar que a embarcação atende às regras da Autoridade Marítima, no que couber à classe selecionada.BCertificado de Segurança da Navegação é o certificado emitido para uma embarcação com arqueação bruta maior que 500 para atestar que as vistorias previstas nas Normas da Autoridade Marítima foram realizadas nos prazos previstos.CEmbarcação de Pesca é toda embarcação de carga destinada exclusiva e permanentemente à captura dos seres vivos que tenham nas águas seu meio natural ou mais frequente de vida.DUnidade de Produção e Armazenamento (FPSO) é uma embarcação que presta serviços de apoio às atividades das plataformas de perfuração e/ou produção, como geração de energia elétrica, hotelaria e facilidades de manutenção.EEmbarcação de Passageiro é toda embarcação que transporte mais de 15 passageiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231413Legislação FederalO Decreto 8.033/2013, que regulamenta a Lei 12.815/2013 e demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações po...Questão 457941205231781Legislação FederalDe acordo com o ISM Code, quanto à Certificação e Verificação Periódica, se uma verificação de renovação foi concluída e um novo Certificado de Gerenc...Questão 457941205231787Legislação FederalDe acordo com o ISPS Code, marque a opção que apresenta um item de Nível de Proteção 2 quanto ao monitoramento da proteção das instalações portuárias.Questão 457941205231813Legislação FederalSegundo a NORMAM-09/DPC, a arribada de uma embarcação é considerada injustificada, tornando obrigatória a instauração de IAFN, quando:Questão 457941205232108Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-11/DPC, é considerada uma obra de médio porte, aquela com dimensão horizontal de:Questão 457941205234857Legislação FederalCom relação ao gerenciamento da água de lastro de navio, assinale a opção que apresenta o tipo de embarcação isenta do cumprimento da NORMAM-20/DPC, e...Questão 457941205234860Legislação FederalConforme previsto no Art. 26 da Lei 9.537/97, a quem compete fixar anualmente, considerando a gravidade da infração, o valor das multas?Questão 457941205234862Legislação FederalSegundo a NORMAM-20/DPC, constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, o autuado poderá oferecer defesa contra o auto de infração no p...Questão 457941205234878Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-06/DPC, Acordo de Reconhecimento é o documento firmado entre a Autoridade Marítima Brasileira e a Sociedade Classificadora reco...Questão 457941205234887Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-30/DPC - Volume I, o equipamento de simulação deverá ser capaz de simular as características operacionais do Dispositivo Automá...