Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205234860Conforme previsto no Art. 26 da Lei 9.537/97, a quem compete fixar anualmente, considerando a gravidade da infração, o v...1457941205234860Ano: 2015Banca: Marinha do BrasilOrganização: Corpo Auxiliar da MarinhaDisciplina: Legislação FederalTemas: LESTA - Lei de Segurança do Tráfego AquaviárioConforme previsto no Art. 26 da Lei 9.537/97, a quem compete fixar anualmente, considerando a gravidade da infração, o valor das multas?AComando da Marinha.BDiretor de Portos e Costas.CPoder Executivo.DCapitão dos Portos da região da ocorrência da infração.EMinistério da Defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231781Legislação FederalDe acordo com o ISM Code, quanto à Certificação e Verificação Periódica, se uma verificação de renovação foi concluída e um novo Certificado de Gerenc...Questão 457941205231796Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-02/DPC, qual embarcação poderá preencher os requisitos legais para o registro no REB?Questão 457941205231799Legislação FederalApós o Plano de Gerenciamento de Água de Lastro de uma embarcação e seu Formulário serem verificados pelo agente da Autoridade Marítima, foi constatad...Questão 457941205232660Legislação FederalDe acordo com o capítulo IV da Convenção SOLAS, todo navio, quando no mar, deverá manter uma escuta contínuaQuestão 457941205234430Legislação FederalConforme preconizado na NORMAM-11/DPC, qual o único tipo de obra em que é exigida a apresentação, dentre outros documentos, do Alvará da Prefeitura?Questão 457941205234699Legislação FederalQual curso do Sistema de Ensino Naval destina-se à habilitação para o cumprimento de tarefas profissionais que exijam o domínio de conhecimentos e téc...Questão 457941205234856Legislação FederalSegundo a NORMAM-15/DPC, assinale a opção que NÃO é considerada condição especial e/ou perigosa em uma operação de mergulho.Questão 457941205234862Legislação FederalSegundo a NORMAM-20/DPC, constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, o autuado poderá oferecer defesa contra o auto de infração no p...Questão 457941205234867Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-01/DPC, correlacione os termos a suas definições e assinale, em seguida, a opção correta.TERMOSI - DeslocamentoII - Porte bruto...Questão 457941205234879Legislação FederalExceções são situações emergenciais ou particulares que dispensam a aplicação das diretrizes gerais estabelecidas na NORMAM-20/DPC que devem ser comun...