Após o Plano de Gerenciamento de Água de Lastro de uma embarcação e seu Formulário serem verificados pelo agente da Auto...

De acordo com o Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, o período considerado reincidência (repetição da prática de infração, de mesma natureza,...

De acordo com a Lei nº 2.180, de 3 de fevereiro de 1.954, o Tribunal Marítimo compor-se-á de sete juízes a saber:

Segundo a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que trata sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, uma das medidas...

De acordo com a NORMAM-02/DPC, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.( ) As embarcações pr...

De acordo com a lei 12.815 de 2013, dentro dos limites da área do porto organizado, compete à administração do porto, sob coordenação da Autoridade Ma...

Após a conclusão do Curso de Aquaviário, o Orgão de Execução (OE) responsável pela sua realização deverá preencher o relatório de Curso de Aquaviário ...

De acordo com a Normam-10/DPC, cabe ao Diretor de Portos e Costas:

A quem compete decidir os recursos, em última instância administrativa, das decisões proferidas pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, de acordo com a ...

O Sistema do Ensino Profissional Marítimo é constituído por um Órgão Central, Órgãos de Execução e Órgãos de Apoio, conforme o Anexo A da NORMAM-30/DP...

Com relação ao capítulo IV da Lei 9.966/2000 (Lei do Óleo), que trata da descarga de óleo, de substâncias nocivas ou perigosas e de lixo, assinale a o...