Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205231778De acordo com o Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, o período considerado reincidência (repetição da prática d...1457941205231778Ano: 2019Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 4.136/2002 - Sanções para Infrações de Poluição por Óleo e Substâncias PerigosasDe acordo com o Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, o período considerado reincidência (repetição da prática de infração, de mesma natureza, pelo mesmo infrator) é de até:A4 (quatro) anos.B5 (cinco) anos.C10 (dez) anos.D3 (três) anos.E6 (seis) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231422Legislação FederalSobre a composição e especificidades dos Juízes que compõem Tribunal Marítimo, previsto na Lei 2180/1954, é correto afirmar que:Questão 457941205231424Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-33/DPC, normalmente, a Folga Abaixo da Quilha (FAQ) é determinada de forma estática a partir de requisitos baseados nas condiçõ...Questão 457941205231779Legislação FederalDe acordo com a Lei 12.815, terminal de uso privado significa:Questão 457941205231782Legislação FederalEmbarcações que possuam um Sistema de Tratamento de Água de Lastro (BWMS) operacional e com o respectivo Certificado Internacional válido, emitido pel...Questão 457941205231788Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-25/DHN, o levantamento hidrográfico (LH) realizado em AJB com a participação de Organizações estrangeiras, governamentais ou pr...Questão 457941205231789Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-30/DPC, quanto à execução de cursos do EPM por Entidades Extra-Marinha do Brasil, para a elaboração do instrumento a ser firmad...Questão 457941205232111Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-02/DPC, a necessidade de designação formal de subchefe de máquinas dependerá do atendimento simultâneo das seguintes condições:Questão 457941205232138Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-30/DPC, uma entidade Extra-Marinha que tenha seu credenciamento cassado pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) somente poderá ...Questão 457941205234405Legislação FederalDe acordo com a Seção IV, cap. 2, da NORMAM-01/DPC, que trata do Registro Especial Brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941205234895Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-07/DPC, quem é o responsável pelas providências necessárias a anular ou minimizar o risco e, caso o dano se concretize, pelas s...