Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205234405De acordo com a Seção IV, cap. 2, da NORMAM-01/DPC, que trata do Registro Especial Brasileiro, assinale a opção correta.1457941205234405Ano: 2015Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Legislação FederalTemas: LESTA - Lei de Segurança do Tráfego AquaviárioDe acordo com a Seção IV, cap. 2, da NORMAM-01/DPC, que trata do Registro Especial Brasileiro, assinale a opção correta.AO pré-registro, o registro, a manutenção em cadastro e os respectivos cancelamentos serão efetuados pela Capitania dos Portos.BPara efetivação do Registro Especial Brasileiro, se a embarcação for brasileira, o interessado deve providenciar a inscrição no Tribunal Marítimo.CAs Capitanias e Delegacias, após receberem solicitação formal do interessado para a Inscrição no Registro Especial Brasileiro, deverão emitir a Certidão Provisória de Embarcação para o Registro Especial Brasileiro.DO registro no Registro Especial Brasileiro depende da inexistência de débitos do proprietário ou afretador da embarcação brasileira, ou da afretadora de embarcação estrangeira com o setor público federal.EO registro no Tribunal Marítimo de embarcações estrangeiras afretadas a casco nu, com suspensão provisória de bandeira, no Registro Especial Brasileiro, está condicionada à autorização da Autoridade Marítima.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231783Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-25/DHN, os órgãos públicos da Administração Federal, as Autarquias e as Entidades Paraestatais Federais estão dispensados da ne...Questão 457941205231791Legislação FederalSegundo a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que trata sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, uma das medidas...Questão 457941205231803Legislação FederalA realização das obras localizadas sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras (NORMAM-11/DPC) dependerá da emissão do "Parecer Favor...Questão 457941205232114Legislação FederalSegundo o decreto nº 2.596/98, assinale a opção que apresenta corretamente uma infração e sua respectiva penalidade, referente às normas de tráfego.Questão 457941205232150Legislação FederalOs despachos com "Parecer Favorável" emitidos pela Autoridade Marítima para a realização de obras sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Bra...Questão 457941205232638Legislação FederalDe acordo com o previsto no Decreto 6.170/2007, assinale a opção correta.Questão 457941205234879Legislação FederalExceções são situações emergenciais ou particulares que dispensam a aplicação das diretrizes gerais estabelecidas na NORMAM-20/DPC que devem ser comun...Questão 457941205234882Legislação FederalSegundo o Capítulo I do Decreto 4.136/2002, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fi...Questão 457941205234888Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-11/DPC, um Parque Aquícola éQuestão 457941205234891Legislação FederalConforme previsto na Lei 7.573/86, a quem compete, como Órgão Central do Sistema de Ensino Profissional Marítimo, sem prejuízo da subordinação previst...