Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205232114Segundo o decreto nº 2.596/98, assinale a opção que apresenta corretamente uma infração e sua respectiva penalidade, ref...1457941205232114Ano: 2018Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 2.596/1998 - Regulamentação da Lei nº 9.537/1997 (Segurança do Tráfego Aquaviário)Segundo o decreto nº 2.596/98, assinale a opção que apresenta corretamente uma infração e sua respectiva penalidade, referente às normas de tráfego.ATrafegar em área reservada a banhista ou exclusiva para determinado tipo de embarcação; pena de multa e detenção.BVelocidade superior à permitida; pena de multa ou suspensão do Certificado de Habilitação por até trinta dias.CConduzir embarcação em estado de embriaguez, quando não constitui crime previsto em lei; pena de suspensão do Certificado de Habilitação por até sessenta dias.DCausar danos a sinais náuticos; pena de multa ou suspensão de Certificado de Habilitação por até trinta dias.EDescumprir regra do Regulamento Internacional para Abalroamento no Mar - RIPEAM; com pena de multa ou suspensão do Certificado de Habilitação por até trinta dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231402Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-13/DPC, constitui infração às regras do tráfego aquaviário a inobservância de qualquer preceito das normas emitidas pela Autori...Questão 457941205231418Legislação FederalDentre os documentos previstos na NORMAM-04/DPC, para a emissão do Atestado de Inscrição Temporária de uma embarcação estrangeira que deseja operar em...Questão 457941205231434Legislação FederalSegundo a NORMAM-33/DPC, define-se como Folga Dinâmica Abaixo da Quilha (FAQ) a determinação da Folga abaixo da Quilha a partir da utilização de siste...Questão 457941205231799Legislação FederalApós o Plano de Gerenciamento de Água de Lastro de uma embarcação e seu Formulário serem verificados pelo agente da Autoridade Marítima, foi constatad...Questão 457941205232111Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-02/DPC, a necessidade de designação formal de subchefe de máquinas dependerá do atendimento simultâneo das seguintes condições:Questão 457941205232121Legislação FederalDe acordo com a lei 12.815 de 2013, dentro dos limites da área do porto organizado, compete à administração do porto, sob coordenação da Autoridade Ma...Questão 457941205232131Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-30/DPC, assinale a afirmativa correta referente ao número, em algarismos romanos, que identifica o grupo de MARÍTIMOS.Questão 457941205234463Legislação FederalDe acordo com o disposto no Estatuto dos Militares - Lei nº 6.880/1980, assinale a opção correta.Questão 457941205234870Legislação FederalDe acordo com a Seção IV, cap. 2, da NORMAM-01/DPC, que trata do Registro Especial Brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941205234871Legislação FederalA Lei 9.537/97 prevê a aplicação de medidas administrativas e penalidades que não eximem o infrator da devida responsabilização nas esferas cível e cr...