Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205234870De acordo com a Seção IV, cap. 2, da NORMAM-01/DPC, que trata do Registro Especial Brasileiro, assinale a opção correta.1457941205234870Ano: 2015Banca: Marinha do BrasilOrganização: Corpo Auxiliar da MarinhaDisciplina: Legislação FederalTemas: LESTA - Lei de Segurança do Tráfego AquaviárioDe acordo com a Seção IV, cap. 2, da NORMAM-01/DPC, que trata do Registro Especial Brasileiro, assinale a opção correta.AO pré-registro, o registro, a manutenção em cadastro e os respectivos cancelamentos serão efetuados pela Capitania dos Portos.BPara efetivação do Registro Especial Brasileiro, se a embarcação for brasileira, o interessado deve providenciar a inscrição no Tribunal Marítimo.CAs Capitanias e Delegacias, após receberem solicitação formal do interessado para a Inscrição no Registro Especial Brasileiro, deverão emitir a Certidão Provisória de Embarcação para o Registro Especial Brasileiro.DO registro no Registro Especial Brasileiro depende da inexistência de débitos do proprietário ou afretador da embarcação brasileira, ou da afretadora de embarcação estrangeira com o setor público federal.EO registro no Tribunal Marítimo de embarcações estrangeiras afetadas a casco nu, com suspensão provisória de bandeira, no Registro Especial Brasileiro, está condicionada à autorização da Autoridade Marítima.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231424Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-33/DPC, normalmente, a Folga Abaixo da Quilha (FAQ) é determinada de forma estática a partir de requisitos baseados nas condiçõ...Questão 457941205231775Legislação FederalApós constatada infração, um Auto de Infração é lavrado e entregue ao infrator. Conforme preconizado na Lei nº 9.537, para apresentar sua defesa, o in...Questão 457941205231789Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-30/DPC, quanto à execução de cursos do EPM por Entidades Extra-Marinha do Brasil, para a elaboração do instrumento a ser firmad...Questão 457941205231808Legislação FederalSegundo a NORMAM-04/DPC, embarcação em condição "Laid-up" significa embarcação:Questão 457941205232638Legislação FederalDe acordo com o previsto no Decreto 6.170/2007, assinale a opção correta.Questão 457941205232997Legislação FederalA quem compete decidir os recursos, em última instância administrativa, das decisões proferidas pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, de acordo com a ...Questão 457941205234411Legislação FederalCom relação à inscrição e registro de embarcação estabelecidos na NORMAM-02/DPC, assinale a opção correta.Questão 457941205234419Legislação FederalSegundo o artigo 23 da Lei 9.537/97, ao ser constatada uma infração, será lavrado o Auto de Infração (AI) pela autoridade competente designada pela au...Questão 457941205234857Legislação FederalCom relação ao gerenciamento da água de lastro de navio, assinale a opção que apresenta o tipo de embarcação isenta do cumprimento da NORMAM-20/DPC, e...Questão 457941205234863Legislação FederalCom relação aos registros operacionais a serem efetuados pelas embarcações, de acordo com a NORMAM-01/DPC, assinale a opção correta.