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De acordo com o previsto no Decreto 6.170/2007, assinale a opção correta.
Segundo a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que trata sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, uma das medidas...
De acordo com a NORMAM-02/DPC, qual embarcação poderá preencher os requisitos legais para o registro no REB?
De acordo com a NORMAM-15/DPC, é obrigatório o emprego da câmara hiperbárica, EXCETO em:
De acordo com o ISPS Code, é dever do Funcionário de Proteção da Companhia:
De acordo com o Estatuto dos Militares, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.Todo cidadão, após ingressar em uma d...
O Sistema do Ensino Profissional Marítimo é constituído por um Órgão Central, Órgãos de Execução e Órgãos de Apoio, conforme o Anexo A da NORMAM-30/DP...
Segundo o Art. 6º da Lei 9.537/1997 - LESTA, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas jurisdicionais brasileiras, a Autoridade Marí...
Qual curso do Sistema de Ensino Naval destina-se à habilitação para o cumprimento de tarefas profissionais que exijam o domínio de conhecimentos e téc...
Segundo o Capítulo I do Decreto 4.136/2002, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fi...
Com relação aos aspectos abordados na lei n° 7.203/1984, que dispõe sobre a assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos...