Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205235131No que se refere à Lei 11.346/2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), é correto ...1457941205235131Ano: 2015Banca: Marinha do BrasilOrganização: Corpo Auxiliar da MarinhaDisciplina: Legislação FederalNo que se refere à Lei 11.346/2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), é correto afirmar que a segurança alimentar e nutricional abrange:Aa universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação.Bo monitoramento da situação alimentar e nutricional, visando a subsidiar o ciclo de gestão das políticas para a área nas diferentes esferas de governo.Ca participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional em todas as esferas de governo.Da conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população.Ea garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231797Legislação FederalEstão dispensadas da Inscrição Temporária (IT), segundo a NORMAM-04/DPC, as embarcações:Questão 457941205231799Legislação FederalApós o Plano de Gerenciamento de Água de Lastro de uma embarcação e seu Formulário serem verificados pelo agente da Autoridade Marítima, foi constatad...Questão 457941205231820Legislação FederalAssinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo, de acordo com a NORMAM-03/DPC. O candidato que deseja efetuar sua inscrição ...Questão 457941205232141Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-06/DPC, assinale a opção que apresenta um dos requisitos gerais para tornar-se uma Organização Reconhecida (OR) para atuar em n...Questão 457941205232150Legislação FederalOs despachos com "Parecer Favorável" emitidos pela Autoridade Marítima para a realização de obras sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Bra...Questão 457941205232388Legislação FederalO conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a um militar em serviço ativo, denomina-seQuestão 457941205234432Legislação FederalSobre o lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em Águas sob Jurisdição Nacional, compete ao Diretor de Portos e Costas, como Rep...Questão 457941205234854Legislação FederalSegundo a NORMAM-15/DPC, nas técnicas de saturação padrão e saturação profunda, o tempo máximo de permanência de um mergulhador sob saturação, em um p...Questão 457941205234863Legislação FederalCom relação aos registros operacionais a serem efetuados pelas embarcações, de acordo com a NORMAM-01/DPC, assinale a opção correta.Questão 457941205234874Legislação FederalConforme a NORMAM-06/DPC, o reconhecimento dado às Sociedades Classificadoras será automaticamente ____________________ ao término do seu período de v...