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É vedado ao Município, EXCETO:
Assinale V para afirmativa Verdadeira e F para afirmativa Falsa:( ) A Contribuição de Melhoria será cobrada independentemente de valorização do imóvel...
São atividades relacionadas ao poder de polícia da Administração Pública, EXCETO:
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: Assinale a alternat...
São princípios tributários, EXCETO:
Julgue as afirmativas abaixo como verdadeira (V) ou falsa (F): De acordo com o art. 5º. a incidência do imposto independe:( ) da existência de estabel...
Dos impostos relacionados abaixo, quais são de competência dos Municípios arrecadarem:1. ( ) Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF2. ( ) ICMS3. ( ) IPV...
Analise as afirmativas sobre o Sistema Tributário Nacional e assinale a CORRETA:
A alíquota para serviços de varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros re...
De acordo com o Art. 22, excluem o crédito tributário, EXCETO:
De acordo com ao art. 13, dentre outros, extinguem o crédito tributário:I. a transação;II. a remissão;III. a prescrição e a decadência;IV. a conversão...