A alíquota para serviços de varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final...

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: Assinale a alternat...

Com relação ao IPTU – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é correto afirmar, EXCETO:

A união, os Estados e os Municípios, em hipótese alguma, poderão utilizar-se de tributo, com efeito de:

São de competência do Município os impostos sobre, EXCETO:

O lançamento do Imposto Sobre Serviços será feito:I. mediante declaração do próprio contribuinte, devidamente protocolada;II. de ofício, quando calcul...

É vedado ao Município, EXCETO:

É UM TRIBUTO E UM NÃO TRIBUTO, respectivamente:

Sistema Tributário pode ser entendido como o complexo de regras jurídicas formado pelos tributos instituídos em um país e os princípios e normas que o...

De acordo com o art. 115 da Lei Orgânica do Município de São Sebastião da Bela Vista, são de competência do Município os impostos sobre, EXCETO:

A Planta Genérica de Valores – PGV, instituída pela Lei nº 1.127 de 23 de dezembro de 2013, servirá de base de cálculo para os seguintes tributos muni...