Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205242683Sistema Tributário pode ser entendido como o complexo de regras jurídicas formado pelos tributos instituídos em um país ...1457941205242683Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Limitações Constitucionais ao Poder de TributarSistema Tributário pode ser entendido como o complexo de regras jurídicas formado pelos tributos instituídos em um país e os princípios e normas que os regem. Nesse sentido assinale a alternativa CORRETA sobre o Sistema Tributário Brasileiro:AO Distrito Federal não pode instituir os impostos municipais.BAs limitações constitucionais ao poder de tributar devem ser reguladas por meio de lei complementar.CA competência residual é atribuída à União, esta poderá instituir, mediante lei ordinária, impostos não previstos na CF, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo dos impostos previstos na CF.DAs taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235704Direito TributárioSão Impostos cobrados pela União, EXCETO:Questão 457941205237103Direito TributárioNuma discussão sobre como se daria uma ação fiscal direta, disse o Prefeito que deveria ser através de visita fiscal, no que foi corrigido pelo Contad...Questão 457941205237106Direito TributárioCompete aos Municípios instituir impostos sobre, EXCETO:Questão 457941205237542Direito TributárioAssinale abaixo os impostos que são de competência dos Municípios arrecadarem:1. ( ) Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF2. ( ) ICMS3. ( ) IPVA4. ( ) ...Questão 457941205237969Direito TributárioRelacione os respectivos conceitos.( ) Taxa( ) Contribuição de melhoria( ) Imposto( ) Contribuições especiais( ) Tributo1) é toda prestação pecuniária...Questão 457941205237970Direito TributárioA união, os Estados e os Municípios, em hipótese alguma, poderão utilizar-se de tributo, com efeito de:Questão 457941205240713Direito TributárioCompete ao Município instituir impostos sobre, EXCETO:Questão 457941205242423Direito TributárioDos impostos relacionados abaixo, quais são de competência dos Municípios arrecadarem:1. ( ) Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF2. ( ) ICMS3. ( ) IPV...Questão 457941205242686Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205243720Direito TributárioDe acordo com ao art. 13, dentre outros, extinguem o crédito tributário:I. a transação;II. a remissão;III. a prescrição e a decadência;IV. a conversão...