Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205242686De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa CORRETA:1457941205242686Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Tributo: Conceito LegalDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa CORRETA:ATributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.BA natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.CSão tributos apenas os impostos e as taxas.DO não exercício de competência tributária pelos Estados possibilita à União exercer tal prerrogativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235536Direito TributárioÉ de competência do município instituir os seguintes impostos, EXCETO:Questão 457941205235698Direito TributárioSão de competência do Município os impostos sobre: Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205235704Direito TributárioSão Impostos cobrados pela União, EXCETO:Questão 457941205237092Direito TributárioSão contribuições municipais previstas no art. 3º, III, EXCETO:Questão 457941205237100Direito TributárioAinda sobre o ISSQN, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205237542Direito TributárioAssinale abaixo os impostos que são de competência dos Municípios arrecadarem:1. ( ) Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF2. ( ) ICMS3. ( ) IPVA4. ( ) ...Questão 457941205240713Direito TributárioCompete ao Município instituir impostos sobre, EXCETO:Questão 457941205242433Direito TributárioÉ UM TRIBUTO E UM NÃO TRIBUTO, respectivamente:Questão 457941205242695Direito TributárioA alíquota para serviços de varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros re...Questão 457941205243713Direito TributárioDe acordo com o art. 115 da Lei Orgânica do Município de São Sebastião da Bela Vista, são de competência do Município os impostos sobre, EXCETO: