Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205240713Compete ao Município instituir impostos sobre, EXCETO:1457941205240713Ano: 2017Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Oratórios - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos MunicipaisTexto associadoResponda as questões 1 e 4 de acordo com a Lei Orgânica do Município de Oratórios:Compete ao Município instituir impostos sobre, EXCETO:AImposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços;BPropriedade predial e territorial urbana;CTransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;DServiços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, I b da Constituição Federal, definidos em lei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235692Direito TributárioSão atividades relacionadas ao poder de polícia da Administração Pública, EXCETO:Questão 457941205235697Direito TributárioSão isentos do Imposto Territorial Urbano, EXCETO:Questão 457941205235704Direito TributárioSão Impostos cobrados pela União, EXCETO:Questão 457941205235706Direito TributárioSão princípios tributários, EXCETO:Questão 457941205237098Direito TributárioSobre o IPTU, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205237542Direito TributárioAssinale abaixo os impostos que são de competência dos Municípios arrecadarem:1. ( ) Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF2. ( ) ICMS3. ( ) IPVA4. ( ) ...Questão 457941205242423Direito TributárioDos impostos relacionados abaixo, quais são de competência dos Municípios arrecadarem:1. ( ) Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF2. ( ) ICMS3. ( ) IPV...Questão 457941205243015Direito TributárioDe acordo com o art. 13, o Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU será lançado:Questão 457941205243713Direito TributárioDe acordo com o art. 115 da Lei Orgânica do Município de São Sebastião da Bela Vista, são de competência do Município os impostos sobre, EXCETO:Questão 457941205243720Direito TributárioDe acordo com ao art. 13, dentre outros, extinguem o crédito tributário:I. a transação;II. a remissão;III. a prescrição e a decadência;IV. a conversão...