São princípios tributários, EXCETO:

São contribuições municipais previstas no art. 3º, III, EXCETO:

Entre outros, a nota fiscal de serviços deverá conter os seguintes campos impressos pela gráfica. Assinale a alternativa INCORRETA:

Com relação ao IPTU – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é correto afirmar, EXCETO:

Assinale abaixo os impostos que são de competência dos Municípios arrecadarem:1. ( ) Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF2. ( ) ICMS3. ( ) IPVA4. ( ) ...

Relacione os respectivos conceitos.( ) Taxa( ) Contribuição de melhoria( ) Imposto( ) Contribuições especiais( ) Tributo1) é toda prestação pecuniária...

São de competência do Município os impostos sobre, EXCETO:

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato...

Tem como fato gerador o benefício decorrente da execução de obras públicas. Seu contribuinte é o proprietário, o detentor do domínio útil e o possuido...

“Tendo havido enchente em certo Município, a lei determinou que os créditos tributários definitivamente constituídos à data de sua publicação ficariam...

É instituída para fazer face ao custo de obras públicas, de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total à despesa realizada.