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Tem como fato gerador o benefício decorrente da execução de obras públicas. Seu contribuinte é o proprietário, o detento...

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457941205243016
Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições de Melhoria

Tem como fato gerador o benefício decorrente da execução de obras públicas. Seu contribuinte é o proprietário, o detentor do domínio útil e o possuidor a qualquer título de bem imóvel beneficiado por obra pública. Assinale a alternativa que se relaciona a esse conceito:

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