Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205242694De acordo com a Lei Complementar Nº 05 de 27 de dezembro de 2012, o Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóv...1457941205242694Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisDe acordo com a Lei Complementar Nº 05 de 27 de dezembro de 2012, o Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles tem como fato gerador, EXCETO:AA transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física;BA transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso de direitos reais sobre bens imóveis, exceto os de garantia e as servidões;CA cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição de bens imóveis.DO aluguel de imóveis situados no território do Município de Fronteira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235697Direito TributárioSão isentos do Imposto Territorial Urbano, EXCETO:Questão 457941205235698Direito TributárioSão de competência do Município os impostos sobre: Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205235703Direito TributárioNo Brasil as empresas podem optar por quatro regimes tributários. O enquadramento define quais obrigações deverão ser cumpridas pelas organizações, al...Questão 457941205237092Direito TributárioSão contribuições municipais previstas no art. 3º, III, EXCETO:Questão 457941205237093Direito TributárioAssinale a afirmativa INCORRETA:Questão 457941205237101Direito TributárioEntre outros, a nota fiscal de serviços deverá conter os seguintes campos impressos pela gráfica. Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205237981Direito TributárioComplete corretamente as lacunas da frase a seguir. As alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, para todos os serviços constantes do ...Questão 457941205242423Direito TributárioDos impostos relacionados abaixo, quais são de competência dos Municípios arrecadarem:1. ( ) Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF2. ( ) ICMS3. ( ) IPV...Questão 457941205242682Direito TributárioSobre os princípios gerais de tributação, analise as assertivas:I. Segundo o princípio da capacidade contributiva a cobrança de tributos deverá respei...Questão 457941205242695Direito TributárioA alíquota para serviços de varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros re...